Medida Provisória rejeitada por falta de relevância e urgência é inconstitucional

Agravo de Petição. Cumprimento de acordo quando o vencimento recai em domingos ou feriados.

CGU: inativa, ONG de ex-deputado recebe R$ 800 mil

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Vantuil: só a conscientização pode eliminar o racismo

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Lei que prevê menos tempo na fila dos bancos vale a partir de hoje

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

TST conclui julgamento de recurso envolvendo Atlético e Ramon

Emprego e renda: nossa luta, nosso desafio

"O Dia Mundial do Trabalho, 1º de maio, sempre mereceu uma profunda reflexão de todos nós."

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Quanto custa para fazer um Testamento? Análise de custos, segurança jurídica e como economizar.

O custo de um testamento é flexível e pode ser otimizado com a escolha do cartório. As modalidades (público/particular) diferem no processo judicial pós-morte, exigindo a análise de um advogado.

Mesmo manifestando desejo em testamento, artistas podem ter vontade contestada após a morte

Situações como a do colombiano Gabriel García Márquez, que teve livro publicado em 6 de março, são mais comuns do que parece

FGV Direito Rio promove o seminário Direito, Economia e Inovação: Desafios para o Poder Judiciário

Ministro do STF Luiz Fux fará palestra magna de encerramento.

Exploração de imagem após a morte: debate antigo reacende com uso de AI

Avanço da Inteligência artificial tem feito com que artistas revejam seus testamentos.

Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório

A determinação consta no Provimento nº 141/23, publicado na última quinta-feira (16/3), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. 

Quais são os requisitos legais para obter um imóvel por Usucapião direto em Cartório, sem processo judicial?

Os requisitos legais variam conforme a espécie de usucapião pretendida - sendo importante lembrar que na via extrajudicial não há necessidade de processo judicial para reconhecer a Usucapião!